1. Identificação do vendedor

O website agrimendes.com é titularidade e é gerido pela Agri-Mendes – Agricultura e Comércio, Lda, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua São Simão, n.º 108, Comeiras de Baixo, 2000-694 São Vicente do Paúl, Santarém, Portugal, com o capital social de 275.100,00 € (duzentos e setenta e cinco mil e cem euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial competente sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502400056, com o endereço de correio eletrónico geral@agrimendes.com e o telefone +351 931 428 385.

A marca comercial utilizada neste website é Azeite Mendes.

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website agrimendes.com, bem como a compra de produtos na loja online (azeite virgem extra e restantes artigos disponibilizados) e o pedido de informação relativo aos demais serviços da Agri-Mendes, incluindo transporte, biomassa, palhas e forragens e enfardação.

A utilização do website ou a conclusão de uma encomenda implica que o utilizador leu e aceitou estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. A Agri-Mendes pode atualizar este documento a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a publicada na data da encomenda.

3. Produtos e informações

Os produtos apresentados na loja — designação, descrição, imagens, stock e preço — visam informar o cliente de forma clara. Pequenas diferenças de cor ou de apresentação, resultantes da fotografia ou do ecrã, não constituem defeito.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, quando aplicáveis, são adicionados no checkout.

Apesar do cuidado na atualização da loja, podem ocorrer erros de preço ou de stock. Se for detetado um erro, o cliente será contactado e poderá confirmar a encomenda com o valor correto ou cancelá-la, com reembolso integral do montante pago.

4. Como comprar

A compra não exige criação de conta. O processo na loja online é o seguinte:

1. Aceder à Loja e escolher os produtos pretendidos.
2. Adicionar os artigos ao carrinho.
3. Preencher os dados pessoais, fiscais e de entrega.
4. Aceitar os presentes Termos e Condições.
5. Escolher o método de pagamento e concluir a encomenda.

O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado (MB WAY) ou quando é gerada a referência Multibanco e a encomenda fica registada, ficando a expedição condicionada à confirmação do pagamento.

5. Área de entrega

As encomendas da loja online são enviadas apenas para Portugal Continental. O checkout não permite outro país de destino.

6. Portes de envio

A todas as encomendas acresce o valor de portes de envio, independentemente do montante da compra. Não existe envio gratuito.

Os prazos de entrega dependem da transportadora e da confirmação do pagamento. Após a expedição, o cliente recebe um email de confirmação. A fatura é enviada fisicamente juntamente com a encomenda.

7. Pagamento

Os pagamentos são processados através da Easypay, com os seguintes métodos:

• MB WAY
• Referência Multibanco, com validade de 24 horas. Se o pagamento não for efetuado nesse prazo, a encomenda pode ser cancelada e o stock reposto.

A Agri-Mendes não armazena dados de cartão ou de conta bancária. O tratamento desses dados é da responsabilidade da Easypay.

8. Direito de livre resolução

Se o cliente for um consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer este direito, deve enviar um pedido para geral@agrimendes.com, com o número da encomenda. Basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo expirar.

O reembolso do valor pago pelos produtos será efetuado pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo de 14 dias após a comunicação. A Agri-Mendes pode reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente provar que os devolveu.

Só são aceites devoluções de produtos na embalagem original, acompanhados da fatura, em estado que permita nova comercialização. O custo da devolução, salvo produto defeituoso ou erro da Agri-Mendes, é da responsabilidade do cliente.

O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou da higiene, se o selo tiver sido removido após a entrega.

9. Trocas, danos e inconformidades

No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Se apresentar danos exteriores graves, pode recusar a encomenda sem a abrir. Se o dano só for visível após a abertura, deve contactar geral@agrimendes.com com fotografias e o número da encomenda.

Se os produtos recebidos não corresponderem aos encomendados, o prazo de reclamação é de 15 dias após a receção.

Os produtos alimentares estão sujeitos às regras de qualidade e segurança alimentar aplicáveis. Defeitos de fabrico ou inconformidades serão analisados caso a caso.

No período da campanha de Natal, as compras efetuadas poderão ter prazos de troca mais alargados, anunciados na devida altura.

10. Newsletter e contactos

A subscrição da newsletter (“Aceito receber novidades sobre o Azeite Mendes”) é opcional e independente da compra.

O formulário da página de Contactos destina-se a pedidos de informação sobre produtos, encomendas ou serviços. O tratamento destes dados está descrito na Política de Privacidade.

11. Conduta do utilizador e propriedade intelectual

O utilizador compromete-se a não utilizar o website de forma que viole direitos da Agri-Mendes ou de terceiros, nem a perturbar a continuidade, a integridade ou a qualidade das funcionalidades do site.

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos e marcas Azeite Mendes e Agri-Mendes) são propriedade da Agri-Mendes ou de licenciantes e não podem ser reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização.

12. Limitação de responsabilidade e força maior

A informação do website é meramente informativa e pode não ser exaustiva. O website pode ter interrupções técnicas. A Agri-Mendes não responde por danos indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, salvo dolo ou culpa grave.

Em caso de força maior — incluindo greves, catástrofes naturais, falhas de transportes ou de comunicações — as obrigações ficam suspensas pelo período correspondente.

13. Livro de reclamações e resolução de litígios

Este website adere ao livro de reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios, ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e os contratos de compra celebrados através do website são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Para questões sobre estes Termos e Condições: geral@agrimendes.com.